O direito de instalar kits solares – mudanças na legislação de propriedade tornam as instalações solares ainda mais fáceis na Alemanha

Na última quinta-feira, 04.07.2024, o parlamento alemão aprovou alterações nas leis de propriedade e arrendamento de casas que tornarão a instalação de kits solares plug & play significativamente mais fácil. As mudanças visam evitar que vizinhos e proprietários vetem instalações de kits solares, dando a cada inquilino o direito à instalação de um kit solar plug & play e removendo uma grande barreira às instalações.

O que muda nas leis?

Como informamos anteriormente, em 16.06.2024 o Bundestag (parlamento alemão) aprovou o “Solarpaket I”, um conjunto de leis que visa promover a adoção de instalações solares plug & play. A lei concentrou-se nos aspectos elétricos dos kits, como a potência máxima instalada em kits solares que aumentaram de 600 W para o padrão europeu de 800 W. Agora o Bundestag também mudou as leis de propriedade e locação de casa própria, enfrentando um grande obstáculo à instalação de kits solares auto-instaláveis, especialmente para famílias que vivem em apartamentos alugados.

Até agora, os proprietários e outros residentes podiam simplesmente vetar a instalação de um kit solar deste tipo. Isto fez com que muitos inquilinos não conseguissem instalar o seu próprio kit plug & play sem qualquer justificação específica por parte dos proprietários ou vizinhos, como noticiou o diário alemão Bild. Como consequência, num país com cerca de 2.000.000 kits solares plug & play instalados, uma grande parte da população foi impedida de gerar a sua própria energia renovável, descarbonizar a electricidade que consome e poupar nas suas contas de energia. Para além da frustração por parte das famílias afectadas, isto teve impacto nos planos de transição energética da Alemanha.

Impacto esperado no já próspero mercado alemão de kits solares plug & play

Com as mudanças da semana passada, qualquer pessoa que planeja impedir que uma família instale um kit solar auto-instalável precisará justificar minuciosamente sua objeção. O ônus da prova recai sobre quem deseja impedir a instalação. E se for apresentada uma reclamação documentada contra a instalação de um kit solar, ela será analisada pelas autoridades competentes e poderá ser rejeitada. Isto tornará as proibições significativamente mais complicadas e abrirá uma onda de instalações, especialmente em apartamentos e áreas urbanas, onde os aluguéis são mais frequentes. Na Alemanha, 56,4% da população vive em apartamentos em geral. Nas cidades, esse percentual sobe para 70,9%. A Alemanha também tem a maior percentagem de famílias que arrendam na Europa, com 50,9%, de acordo com Eurostat. A nova legislação proporciona uma oportunidade significativa para instalações de varandas, especialmente em áreas urbanas onde muitos agregados familiares, incluindo aqueles em propriedades de aluguer, são agora capazes de instalar painéis solares com facilidade.

Conclusões

A Alemanha é o mercado líder em energia solar residencial na Europa. Qualquer mudança na legislação ou nos incentivos na Alemanha provavelmente terá repercussões em outros países europeus. Na Robinsun, vemos a mesma situação nos mercados do sul da Europa que os locatários alemães enfrentam: vizinhos e proprietários proibindo a instalação de kits solares plug & play sem nenhuma justificativa dada. Não vemos razão para estas proibições, que são provavelmente motivadas pela inveja ou falta de conhecimento, ou pelo desdém total pela protecção do nosso clima. Qualquer proibição de instalações solares, sejam residenciais ou não, está em descompasso com os tempos e, à luz do impacto cada vez mais evidente das alterações climáticas, é completamente injustificada. Esperamos sinceramente que as mudanças que vemos acontecer na Alemanha sejam implementadas em toda a Europa:

• O direito de instalar kit solares para todos, eliminando quaisquer vetos à instalação, a menos que seja baseado em bases técnicas sólidas
• Cadastro fácil, desburocratizado e gratuito de kits solares
• Normas europeias unificadas quanto à potência de saída dos kits solares , que devem refletir os rápidos avanços na tecnologia solar. Neste momento este valor deverá ser de 800 W, e num futuro próximo deverá ser aumentado para 1.000 W.
• Compensação justa pela produção excedente alimentada na rede. Receber alguns centavos pelo excedente quando o consumo é cobrado em múltiplos desta taxa é completamente injustificado, especialmente tendo em conta que está eletricidade não percorre grandes distâncias na rede e normalmente é utilizada apenas na casa vizinha.
• Acesso igualitário a qualquer forma de subsídio público ou vantagens fiscais para kits solares, eliminando custos excessivos com requisitos de documentação
• Incentivos do IVA, como a taxa de 0% na Alemanha, Países Baixos e Áustria
• Eliminação de todos os obstáculos técnicos às auto-instalações, como a necessidade de tomadas especiais, linhas de energia dedicadas, modificações de armários de energia existentes nas residências ou qualquer forma de intervenção de instaladores ou eletricistas

Na Robinsun defendemos a igualdade de acesso à energia solar para todas as famílias e as adaptações a quaisquer normas e regulamentos para acomodar a produção limitada e os riscos associados às instalações de kits solares.